Ou Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil.

O Direito Civil é provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplicação do direito dentro do território nacional, ditando os regramentos das relações de pessoas nas questões patrimoniais, obrigacionais e familiares, por exemplo.

Pode ser traduzido e entendido também com o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado que tem como objetivo implicar quais serão as regras e as condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.