O Direito do Consumidor é a área jurídica relacionada aos conflitos advindos das relações consumeristas. A relação consumerista se caracteriza pela existência de uma parte hipossuficiente, isto é, considerada mais frágil (consumidor) frente ao poder de decisão da outra parte (fornecedor, comerciante, produtor).

Por isso foi criado o Código de Defesa do Consumidor - CDC, norma jurídica que tem por finalidade evitar abusos em relação aos consumidores, a fim de proporcionar equilíbrio nas atividades consumeristas.

O Direito do Consumidor surgiu para conferir maior equilíbrio às relações consumeristas. E, para garantir que ele seja aplicado, a atuação do advogado em Direito do Consumidor é fundamental.