Motivos Comuns para o Bloqueio

Alguns dos principais motivos incluem:

1. Suspeita de fraude;

2. Ordens judiciais, como dívidas ou execução de valores;

3. Pendências na atualização cadastral.

Direitos do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o cliente tem o direito de ser informado de maneira clara e precisa sobre qualquer alteração no fornecimento de serviços, incluindo bloqueios de conta. Ó arte. 6º, inciso III, do CDC, destaca como direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com disposição correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”.

A Constituição Federal também assegura o direito de acesso ao patrimônio pessoal, fundamental para a dignidade humana e para o exercício dos direitos sociais básicos. O bloqueio injustificado, além de contrariar o CDC, pode, em alguns casos, ser interpretado como uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF).

O que fazer em caso de bloqueio indevido?

Para resolver, é recomendado que o cliente:

1. Solicite ao banco explicações formais e apresentadas sobre o motivo do bloqueio;

2. Caso o banco não resolva a situação, o cliente poderá registrar consentimento junto ao Banco Central ou Procon e, se necessário, recorrer ao Judiciário para desbloquear a conta e, eventualmente, pleitear indenização por danos materiais e morais, com base no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que assegura o direito de acesso ao Judiciário.