O Que Diz a Lei?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os passageiros de voos, já que a relação com a companhia aérea é considerada uma relação de consumo. Isso significa que a empresa tem o dever de prestar um serviço adequado, seguro e eficiente.

Além disso, a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, ou seja, independe de culpa. Se houve falha na prestação do serviço, como atrasos excessivos, o consumidor pode ter direito à reparação.

Quando Cabe Indenização por Danos Morais?

O atraso, por si só, não garante automaticamente a indenização, mas os tribunais costumam reconhecê-la nos seguintes casos:

• Atrasos superiores a 4 horas, especialmente sem justificativa;

• Falta de assistência (como alimentação, hospedagem ou transporte);

• Perda de compromissos importantes (entrevistas, cerimônias, tratamentos médicos);

• Descaso ou má-fé da companhia aérea no atendimento ao passageiro.

Qual o Valor da Indenização?

O valor da indenização por danos morais varia conforme o caso e é definido pelo juiz. Em média, os valores costumam variar entre R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da situação e dos prejuízos enfrentados pelo passageiro.

Quais Documentos Você Deve Guardar?

Se você passou por um atraso de voo, guarde todos os documentos:

• Passagens e cartões de embarque;

• Comprovantes de gastos (alimentação, hotel, transporte);

• Registros de reclamações com a companhia;

• Prints de telas e mensagens

Conclusão

O atraso em voos pode causar muito mais do que simples aborrecimentos — pode comprometer compromissos, gerar gastos inesperados e afetar a saúde emocional do passageiro. Por isso, é importante saber que, em determinadas situações, o consumidor tem direito à indenização por danos morais. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair prejudicado. Se você passou por esse tipo de transtorno, busque orientação jurídica e avalie a possibilidade de ser compensado pelos prejuízos sofridos.