Quais são os golpes digitais mais comuns?

Entre os casos mais frequentes atendidos por consumidores na Bahia, destacam-se:

• Phishing: mensagens falsas por e-mail ou WhatsApp que levam o consumidor a fornecer senhas ou códigos de acesso;

• Golpe do Pix: transferências realizadas sem autorização ou induzidas por fraude;

• Compras online fraudulentas: produtos pagos e não entregues, ou clonagem de cartão em e-commerce;

• Vazamento de dados cadastrais: que expõe CPF, telefone, endereço e até dados bancários a criminosos.

O que a LGPD garante ao consumidor?

A LGPD não serve apenas para empresas se adequarem: ela confere direitos ao consumidor. Alguns deles são:

• Direito à informação: o consumidor pode exigir saber quais dados a empresa possui e para que são utilizados;

• Direito à exclusão: solicitar que seus dados sejam apagados quando não houver mais justificativa legal para o tratamento;

• Responsabilização da empresa: quando há falha na segurança que resulta em fraude, a empresa pode ser condenada a indenizar o consumidor.

Isso significa que, se o consumidor sofre um golpe em razão de negligência da empresa com seus dados, pode exigir reparação por danos materiais e morais.

E quando o banco se recusa a devolver valores?

Um dos maiores problemas enfrentados por clientes é quando os bancos se negam a ressarcir valores transferidos por golpes, alegando que a operação teria sido feita pelo próprio consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: a instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço (art. 14). O STJ já consolidou o entendimento de que o banco responde por falhas de segurança em movimentações fraudulentas.

Assim, o consumidor pode buscar a devolução dos valores e ainda indenização por danos morais, principalmente quando houve falha evidente de segurança.

Como agir se você for vítima de fraude digital?

• Registrar boletim de ocorrência imediatamente (pode ser feito online na Bahia).

• Notificar o banco ou a empresa por escrito, guardando todos os protocolos.

• Reunir provas: prints de tela, e-mails, mensagens e extratos bancários.

• Procurar orientação jurídica: um advogado pode avaliar se cabe ação judicial para restituição de valores e indenização por danos morais.

Conclusão

As fraudes digitais são uma realidade cada vez mais comum, mas o consumidor não está desprotegido. Com o CDC e a LGPD, é possível exigir reparação contra bancos, operadoras de cartão, marketplaces e qualquer empresa que tenha falhado na proteção de dados ou na segurança do serviço.

Se você foi vítima de golpe digital, não aceite o prejuízo como inevitável. Procure orientação jurídica para garantir seus direitos e recuperar o que é seu por direito.